Licenciamento das Operações Urbanísticas
Novo Serviço do Portal do Cidadão
14-07-2007


O Portal do Cidadão disponibiliza uma nova ficha de O Portal do Cidadão disponibiliza uma nova ficha de serviço dedicada ao licenciamento municipal de urbanismo e edificação. Os titulares de direitos reais sobre os imóveis que vão ser objecto de operações podem assim esclarecer as suas dúvidas.
 
Através deste serviço, os cidadãos e as empresas que pretendem realizar operações de urbanização, edificação e utilização dos solos e edifícios podem fazer um pedido informação prévia, de licenciamento, de autorização ou uma comunicação.

As câmaras municipais territorialmente competentes são as entidades responsáveis pela verificação de todas as normas legais ou técnicas de edificação, bem como da conformidade dos planos de gestão territorial.


Fonte: Portal do Cidadão

O Portal do Cidadão disponibiliza uma nova ficha de O Portal do Cidadão disponibiliza uma nova ficha de serviço dedicada ao licenciamento municipal de urbanismo e edificação. Os titulares de direitos reais sobre os imóveis que vão ser objecto de operações podem assim esclarecer as suas dúvidas.

 

Através deste serviço, os cidadãos e as empresas que pretendem realizar operações de urbanização, edificação e utilização dos solos e edifícios podem fazer um pedido informação prévia, de licenciamento, de autorização ou uma comunicação.

 

As câmaras municipais territorialmente competentes são as entidades responsáveis pela verificação de todas as normas legais ou técnicas de edificação, bem como da conformidade dos planos de gestão territorial.